Polos de Confecções de PE: Alepe se compromete em fazer uma ponte com o Governo pelos direitos das costureiras

NA Câmara Municipal de Caruaru sediou uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir as condições de trabalho das costureiras no Polo de Confecções de Pernambuco. No evento, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular se comprometeu marcar uma audiência com a Governadora Raquel Lyra (PSDB) e com a comissão de deputados e costureiras; garantir um diálogo com o Ministério de Trabalho sobre a fiscalização e lutar pela inclusão do Programa Chapéu de Palha para as mulheres costureiras. Além disso, também foi firmado o compromisso em pressionar o governo pela garantia de políticas públicas em diversas áreas, como saúde, qualificação profissional e geração de emprego e renda.

A audiência foi uma iniciativa coletiva dos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT); do deputado federal Carlos Veras (PT) e da senadora Teresa Leitão; e reuniu representantes do governo, de organizações sociais, vereadores e representantes da categoria. Rosa Amorim, que representa Caruaru na Assembleia Legislativa, destacou a importância da realização da audiência para ouvir a categoria.

“Nós precisamos reconhecer que o polo de confecções do agreste é um dos maiores símbolos de resistência e de inovação da população do interior de Pernambuco. Mas, apesar da contribuição direta para desenvolvimento econômico da região e de todo o estado, o contraste social e a precariedade nas condições de trabalho é uma realidade! No nosso estado, o perfil de faccionistas dos Polos de Confecções é em sua maioria de mulheres negras e estamos aqui hoje para exigir mudanças que garantam dignidade e bem-viver a essas mulheres.”, destacou a deputada.

Segundo dados da Associação Brasileira do Vestuário (Abravest) de 2020, havia 1,3 milhão de profissionais da costura no Brasil, sendo 87% mulheres. Aqui no Nordeste, os polos de confecção são responsáveis por 16% da produção nacional e empregam cerca de 11 mil pessoas, de acordo com dados do Governo de Pernambuco. Sendo o Polo de Confecções do Agreste o 2º maior arranjo produtivo têxtil do país, atrás apenas do de São Paulo.

Para Maria Valdinete, que é costureira e integra o coletivo Mulheres Criando Moda, falta valorização da categoria que sustenta os Polos de Confecções de Pernambuco. “Quando a gente fala do Polo de Confecções do Agreste, as pessoas vêem a quantidade de emprego que é gerado, os bilhões que são injetados na nossa economia, mas ninguém vê a situação daquela mulher costureira que muitas vezes é mãe e é pai, que é responsável por todo o sustento da casa”, destaca. ”A gente trabalha de 12 a 14 horas, muitas mulheres viram a noite em cima de uma máquina com o filho do lado, não tem hora pra comer, não tem hora pra dormir. Tem uma demanda exacerbada de serviço, que às vezes recebe míseros 15, 10 e até 5 centavos. Isso é desumano! E eu não falo só do agreste, a situação é a mesma em todos os lugares.”, conclui Maria Valdinete.

A economista Milena Prado, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), destaca que a precarização do trabalho da categoria é um reflexo do sistema capitalista. “Que as costureiras são a base e a pedra fundamental da produção das confecções, que é o segundo polo do Brasil e tem condições de vida tão precárias e essa é a contradição desse sistema. Trabalho precário, vida precária. Sem trabalho não tem como viver, tá certo? E o trabalho é o trabalho produtivo e o trabalho reprodutivo. É o que produz as possibilidades da vida, a reprodução da vida humana. Agora nesse sistema que a gente vive, no capitalismo, esse trabalho está sempre mediado por relações de exploração e dominação, mas que é também um sistema patriarcal e racista. Por isso a gente luta por direitos para alterar as condições dessa exploração e também para superar essa situação de exploração e isso aqui é parte desse processo”, acredita Milena.

O Polo de Confecções do Agreste produz anualmente cerca de 350 milhões de peças de vestuário e movimenta mais de 5 bilhões de reais por ano em negociações. Além disso, gera cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos no agreste, constituindo-se como um dos maiores empregadores de Pernambuco. Este é um dos maiores números de colaboradoras trabalhando no setor no País, porém elas ainda recebem entre R$0,10 e R$1,50 por peça, de acordo com o tipo de serviço realizado.

Em resposta aos questionamentos da categoria, a representante da secretaria executiva da mulher, Juliana Gouveia, destaca. “A Secretaria do Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) está com uma formação para vocês costureiras, que trabalham sozinhas em casa, que tem sua facção, que querem montar sua associação e seu cooperativismo. Acredito que Caruaru e o entorno vão receber em breve essa formação também. A secretaria garante recursos para que costureiras e artesãs possam empreender tanto aqui quanto em todo o estado de Pernambuco. Os recursos são colocados com critérios especiais para mulheres, que facilitam em relação à taxa de juros e à documentação necessária. Tanto a Sedepe, quanto a Secretaria da Mulher estão disponíveis para vir nos municípios, trazer informações sobre os programas.”, destacou a representante do Governo.

Por fim, ficou acordado entre o Governo de Pernambuco e a Comissão de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia o compromisso de dialogar com a categoria para garantir melhores condições de trabalho.

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