No último dia 10 de setembro, a Comissão Parlamentar de Combate à Fome e Insegurança Alimentar e Nutricional debateu o PL 689/2023 que propõe a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF – PE).
O SUSAF é um sistema estadual que tem como objetivo promover a equivalência entre os Serviços de Inspeção Municipais (SIM) e o Estadual, igualando os processos de registro, artesanais e de pequeno porte do estado, o que garante uma maior participação do estado no apoio ao desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno porte e artesanais, sem perder de vista à promoção da saúde e da segurança alimentar.
Rosa Amorim (PT), que preside a Frente, ressalta os benefícios da implementação do SUSAF. “O principal objetivo do SUSAF é fortalecer a produção das agroindústrias com a expansão de mercado, o que corresponde a sobrevivência das agroindústrias e com isso temos a viabilidade da sucessão rural, já que aumenta o interesse das novas gerações com a viabilidade e desenvolvimento das agroindústrias.Os benefícios também são para o Estado, com uma maior arrecadação de impostos na medida em que legaliza a circulação de mais produtos”, afirma.
A fiscal estadual agropecuária da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Glenda Holanda fala do papel da agência na inclusão sanitária. “A gente enxerga hoje vários projetos do governo federal para o suporte de base da agricultura familiar, mas ela ainda não está preparada. Então, isso significa [a necessidade de] uma mudança de cultura. Nós estamos, enquanto Adagro, junto dos agropecuaristas para estreitar o diálogo para que esses produtores saiam com seus produtos regularizados para todo o estado. O SUSAF não substitui os serviços municipais, mas vem para incluir”, aponta a fiscal.
Rosa destaca também que sistemas como o SUSAF já funcionam em outros estados. “Estamos em diálogo com outras casas legislativas e governo estaduais por causa desse tema. Hoje já instituíram essa política o Rio Grande do Sul, que foi pioneiro; Paraná; Mato Grosso; Bahia; Tocantins; Espírito Santo e queremos de muito em breve, seja a vez de Pernambuco”.
O PL 689/2023, que é de autoria da Deputada Rosa Amorim e relatoria de Débora Almeida (PSDB) tramita nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e pode ser lido na íntegra no site da Alepe.
